Termos de Uso

1. O que são os Serviços

• Health1 Calories: app para registrar refeições (inclusive por foto), hidratação, jejum, atividades e hábitos, acompanhar metas e progresso e, se você quiser, compartilhar dados com um profissional de saúde.
• Health1 Care: painel para clínicas e profissionais de saúde acompanharem pacientes, com prontuário, agenda, planos, documentos, mensagens e cobrança.
• Health1 Hub: vitrine pública para encontrar profissionais e clínicas e solicitar atendimento.

2. Não é atendimento médico nem de emergência

Os Serviços são ferramentas de apoio e registro. Estimativas de calorias, nutrientes, porções e demais análises automáticas (inclusive por inteligência artificial) são aproximações e podem conter erros. Elas não constituem diagnóstico, prescrição ou orientação profissional e não substituem a consulta com médico, nutricionista ou outro profissional habilitado.

O Health1 Calories acompanha o plano alimentar feito pelo seu nutricionista. Ele não cria nem sugere planos alimentares.

Não use os Serviços em situações de emergência. Em caso de urgência, ligue para o SAMU (192) ou procure o serviço de saúde mais próximo.

Condutas, prescrições e orientações registradas por profissionais no Health1 Care são de responsabilidade exclusiva do profissional ou da clínica que as emitiu.

3. Cadastro e conta

• Você precisa ter 18 anos ou mais. Menores só podem ser acompanhados como dependentes cadastrados pelo responsável legal.
• As informações do cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas. Você é responsável por manter a senha em sigilo e por toda atividade feita na sua conta.
• Contas de profissionais e clínicas no Care e no Hub podem exigir comprovação de registro no conselho profissional. Informações falsas levam à suspensão.
• Você pode excluir a conta a qualquer momento no app (Ajustes → Excluir minha conta) ou pela página /excluir-conta.

4. Uso permitido

Ao usar os Serviços, você se compromete a não:

• violar leis, direitos de terceiros ou normas éticas profissionais;
• enviar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório ou dados de terceiros sem autorização;
• tentar acessar dados de outras pessoas, contornar mecanismos de segurança, fazer engenharia reversa ou sobrecarregar a infraestrutura;
• usar robôs, raspagem de dados ou revender o acesso sem autorização por escrito.

5. Relação entre pacientes, clínicas e o Health1

O Health1 fornece a tecnologia. O atendimento, os preços, a agenda, as prescrições e as cobranças feitas por clínicas e profissionais aos seus pacientes são de responsabilidade deles. O compartilhamento de dados do paciente com a clínica depende do consentimento do paciente, que pode revogá-lo a qualquer momento — sem prejuízo da guarda do prontuário pela clínica exigida por lei.

Clínicas e profissionais que usam o Care declaram ter base legal para tratar os dados de seus pacientes, cumprir o sigilo profissional e as normas de seus conselhos, e são controladores dos dados que registram no prontuário.

6. Planos, pagamentos e cancelamento

• Alguns recursos exigem plano pago. Preços, limites e condições aparecem antes da contratação.
• No site, os pagamentos são processados pelo Asaas (Pix, boleto ou cartão). Assinaturas são renovadas automaticamente ao fim de cada período (mensal ou anual) até que você cancele.
• Você pode cancelar a qualquer momento em Planos. O cancelamento interrompe as próximas cobranças e o acesso pago segue até o fim do período já pago.
• Direito de arrependimento: nas contratações feitas pela internet, você pode desistir em até 7 dias da contratação, com reembolso integral (Código de Defesa do Consumidor, art. 49).
• Compras feitas pela App Store ou pelo Google Play seguem as regras de cobrança, renovação e reembolso da respectiva loja e são gerenciadas na conta da loja.
• Para clínicas (Care e Hub), as condições comerciais, os termos de cobrança de pacientes e as taxas de plataforma são apresentados e aceitos no próprio painel.

7. Conteúdo e propriedade intelectual

Os dados, fotos e arquivos que você envia continuam sendo seus. Você nos concede uma licença limitada para armazená-los e processá-los apenas para prestar os Serviços, conforme a Política de Privacidade.

Marcas, software, textos, bancos de alimentos e demais elementos dos Serviços pertencem ao Health1 ou a seus licenciantes e não podem ser copiados ou explorados sem autorização.

8. Disponibilidade e mudanças

Trabalhamos para manter os Serviços disponíveis e seguros, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, falhas de terceiros ou eventos fora do nosso controle. Podemos alterar, incluir ou descontinuar funcionalidades; mudanças relevantes em planos pagos serão avisadas com antecedência.

9. Responsabilidade

Respondemos pelos Serviços nos termos do Código de Defesa do Consumidor e da legislação aplicável. Não respondemos por decisões de saúde tomadas sem orientação profissional com base apenas em estimativas automáticas, por atos de clínicas e profissionais no atendimento, nem por serviços de terceiros que você conectar por conta própria, na medida permitida pela lei.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei ou que representem risco a outras pessoas ou à segurança dos Serviços, com aviso sempre que possível. Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente e a data ficam no topo desta página. Mudanças relevantes serão avisadas pelo app ou por e-mail e poderão exigir novo aceite para continuar usando os Serviços.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer controvérsia; para clínicas e profissionais (relação empresarial), o foro da sede do Health1, salvo disposição legal em contrário.

13. Contato

Suporte: suporte@health1.group. Privacidade e dados pessoais (Encarregado/DPO): dpo@health1.group.

Controlador: MLT Desenvolvimento de Software, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ a preencher], com sede em [endereço a preencher].